Se um pedido não foi
feito ou nenhuma ação foi realizada administrativamente, as aulas do
Colégio Nicias Ribeiro deverão ser iniciadas ainda este ano. É o que
decidiu a Justiça do Pará.
A decisão liminar
proferida na sexta (2) pelo Juiz Lucas Quintanilha Furlan determina
que as aulas sejam iniciadas imediatamente assim com as obras. Esta
liminar foi em resposta a Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado do
Pará pela Promotoria Pública.
O Poder Judiciário
intimou o Estado do Pará a realizar,dentro de 10 dias, o remanejamento
dos alunos para outro local. Além disso, o juiz determinou que em até 6
meses seja feita a reforma da escola. Em caso de descumprimento, o
Estado do Pará deverá pagar multa diária de R$ 100 mil.
Fonte: MPPA
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