Nesta semana (dia 13/02/2019), o Secretário de Educação de Portel, Rosivaldo Paranhos, participou de reunião com o Promotor Público Rodrigo Vasconcelos a respeito da contratação de temporários durante o andamento de um concurso público.
De acordo com o secretário Rosivaldo Paranhos, a convocação dos aprovados só poderá ser feita após o fim dos etapas do concurso público, as quais ainda estão acontecendo. Desta forma, a administração municipal se preocupa em garantir os 200 dias letivos obrigatórios na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (a LDB).
Ainda segundo o Secretário de Educação, todos os aprovados serão convocados para o preenchimento das vagas geradas na expectativa de direitos, mas devem seguir todos os procedimentos legais para tanto. A lotação está sendo feita com os servidores concursados e alguns temporários. Desta forma, quem for temporário, vai prestar serviço até o mês de junho, pois julho será o período destinado a convocação dos aprovados para se habilitarem, ou seja, entrega de documentos, realização de exames médicos e, posteriormente, a nomeação para início do estágio probatório, de três anos.
Para o SINTEPP, no entanto, não há preocupação com o ano letivo e sua previsão legal de 800 horas anuais e nem quanto aos temporários, ideais que parecem que foram esquecidos nos últimos meses. Esse desrespeito parece evidente também em relação aos alunos, professores que estão fazendo cursos de formação continuada e as famílias dos estudantes, que seriam prejudicados caso as aulas iniciassem em março ou abril e o governo municipal quer o início das aulas na próxima segunda, dia 18.
Cabe lembrar que ontem, dia 13, a banca divulgou no seu site a resposta dos recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva e prova de títulos relativa ao desdobramento do concurso público do dia 3, realizado assim devido ao elevado número de candidatos.
